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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/08/2021
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Aguardando a distribuição dos autos nº 1.0000.21.142977-4/000 (processo físico), gerados a partir dos autos nº 5001007-60.2019.8.13.0317 (procedimento de Juizado Especial Cível), conforme determinado no item V do acórdão de ordem nº 16. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/05/2021
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
16/12/2022
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Ver movimentações nos autos de |
27/10/2022 14:00
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1.0000.21.142977-4/000 (paradigma) processo físico. |
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Juntada de documento |
27/10/2022
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: Decisão fls. 169, proferida na Ação Civil nº 1.0000.21.142977-4/000 (paradigma). |
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Decorrido o prazo |
19/10/2022 23:59
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, in albis, a decisão ordem nº 42. |
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Sem manifestação da parte |
04/10/2022
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de MARCIO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA em 30/09/2022 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
27/09/2022 17:21
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Protocolo Eletrônico: 4417968-72.2020.8.13.0000/001.031 |
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Juntada de petição eletrônica |
06/09/2022 09:58
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Protocolo Eletrônico: 4417968-72.2020.8.13.0000/001.028 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
31/08/2022 10:46
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Protocolo Eletrônico: 4417968-72.2020.8.13.0000/001.026 |
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Expedição de |
30/08/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência de despacho/decisão de ordem nº 42 proferido neste IRDR.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
30/08/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência de despacho/decisão de ordem nº 42.. ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
30/08/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência de despacho/decisão de ordem nº 42.. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ¿ IBDP, MARCIO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/08/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/08/2022 14:33
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: " ... certificado o trânsito em julgado do v. Acórdão acostado no documento de ordem 37, ´proceda-se a baixa dos presentes autos com as cautelas de estilo." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/08/2022 14:08
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Des.(a) Fábio Torres de Sousa |
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Juntada de petição eletrônica |
10/08/2022 18:28
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Protocolo Eletrônico: 4417968-72.2020.8.13.0000/001.024 Documento: Petição |
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Recebidos os autos |
10/08/2022 18:17
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
10/08/2022 11:16
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Des.(a) Fábio Torres de Sousa 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
10/08/2022 08:47
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COMED |
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Remetidos os autos |
20/07/2022 15:25
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COMED |
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Decisão interlocutória: |
18/07/2022 17:25
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Moacyr Lobato |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/07/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/07/2022 17:23
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: " Tendo-se em vista que não mais detenho jurisdição na 1ª Seção Cível, que se encerrou em 31 de janeiro de 2022, redistribua-se o feito para o meu sucessor ." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/07/2022 14:09
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Des.(a) Moacyr Lobato |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/07/2022
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: Aguardando prazo recursal nos Embargos de Declaração nº 1.0000.20.441796-8/002 para, após, ser feita a conclusão ao Relator |
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Juntada de documento |
10/05/2022
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: Cópia de Acórdão proferido nos Embargos de Declaração nº 1.0000.20.441796-8/002 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/01/2022
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1.0000.20.441796-8/002 |
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Sem manifestação da parte |
07/10/2021
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de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ¿ IBDP em 05/10/2021 23:59 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/10/2021
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1.0000.20.441796-8/002 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/10/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/10/2021 16:56
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: " Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Declaração nº 1.0000.20.441796-8/002. Conclusos oportunamente." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/10/2021 15:29
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Des.(a) Moacyr Lobato |
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Juntada de petição eletrônica |
01/10/2021 21:58
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Protocolo Eletrônico: 4417968-72.2020.8.13.0000/001.020 Documentos: Procuração, Petição |
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Expedição de |
10/09/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência e manifestação, nos termos da decisão de ordem eletrônica nº 32. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ¿ IBDP |
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Apensado o Processo nº |
01/09/2021 07:00
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1.0000.21.142977-4/000 (processo físico) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/09/2021
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: Autos físicos nº 1.0000.21.142977-4/000, com 01 volume, recebidos em cartório em 31/08/2021 após sua re-distribução. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/09/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
01/09/2021 07:00
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: "(...), admito a participação do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ¿ IBDP na figura de ¿amicus curiae¿ no presente IRDR, nos termos do artigo 138 do CPC, definindo que os seus poderes se limitam à apresentação de razões complementares, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Defiro, ainda, que as intimações do IBDP sejam feitas em nome de Gisele Lemos Kravchychyn, OAB/SC 18200." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/08/2021 16:43
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Des.(a) Moacyr Lobato |
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Sem manifestação da parte |
27/08/2021
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2021 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
25/08/2021 15:06
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Protocolo Eletrônico: 4417968-72.2020.8.13.0000/001.017 Documento: Procuração |
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Juntada de petição eletrônica |
11/08/2021 20:10
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Protocolo Eletrônico: 4417968-72.2020.8.13.0000/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/08/2021
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: Aguardando a distribuição dos autos nº 1.0000.21.142977-4/000 (processo físico), gerados a partir dos autos nº 5001007-60.2019.8.13.0317 (procedimento de Juizado Especial Cível), conforme determinado no item V do acórdão de ordem nº 16. |
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Juntada de documento |
28/07/2021
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: Comprovante de leitura de malote digital que enviou o Ofício nº 810 ao Exmo. Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itabira/MG, comunicando sobre o acórdão de ordem 16 e solicitando o cumprimento do item V do referido acórdão. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/07/2021
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: IRDR devolvido pela Coordenação de Distribuição deste Tribunal (CODISTR) após ter sido redistribuído em cumprimento ao disposto no item VI (fls. 09) do acórdão de ordem eletrônica nº 16. |
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Recebidos os autos |
28/07/2021 06:57
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2º CAFES - 355 |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
27/07/2021 15:03
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Des.(a) Moacyr Lobato 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
27/07/2021 11:30
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Remetidos os autos |
26/07/2021 13:45
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COMED |
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Expedição de |
26/07/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação /Intimação do ESTADO DE MINAS GERAIS para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de quinze dias (art.368-G do RITJMG), conforme item IV do acórdão de ordem nº 16 prolatado neste IRDR.. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
26/07/2021
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: Ofício nº 810 ao Exmo. Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itabira/MG, comunicando sobre o acórdão de ordem 16 e solicitando o cumprimento do item V do referido acórdão. |
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Juntada de documento |
26/07/2021
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: Certidão atestando o cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 368-F do RITJMG juntada sob o evento de ordem nº 20. |
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Juntada de petição eletrônica |
23/07/2021 14:17
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Protocolo Eletrônico: 4417968-72.2020.8.13.0000/001.012 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Publicação |
26/07/2021
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: "Modalidade de prescrição a ser aplicada quanto à pretensão de averbação de tempo de serviço, requerida por servidor público do Estado de Minas Gerais." |
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Publicação |
23/07/2021
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: "Modalidade de prescrição a ser aplicada quanto à pretensão de averbação de tempo de serviço, requerida por servidor público do Estado de Minas Gerais." |
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Publicação |
22/07/2021
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: "Modalidade de prescrição a ser aplicada quanto à pretensão de averbação de tempo de serviço, requerida por servidor público do Estado de Minas Gerais." |
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Expedição de |
20/07/2021
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: E-mail à 1ª Vice-presidência e ao NUGEP - encaminha cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
21/07/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
19/07/2021
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"ADMITIRAM O INCIDENTE" |
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Resultado do julgamento: |
19/05/2021
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: "ADMITIRAM O INCIDENTE". Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). VALMIR PEIXOTO COSTA (Advocacia Geral do Estado) pelo(a) interessado(a)s e o(a) Dr(a). VALMIR PEIXOTO COSTA (Procuradoria Geral do Estado) pelo(a) interessado(a)s. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
19/05/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
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Julgamento previsto para: |
19/05/2021 13:30
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Autos devolvidos |
27/04/2021 09:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/01/2021 08:00
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Sem manifestação da parte |
24/11/2020
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de MARCIO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA em 23/11/2020 23:59 |
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Expedição de |
05/11/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação - Vista ao autor, nos termos do art. 10 do CPC, no prazo de cinco dias, sobre a manifestação de ordem nº 12 do JPe.. MARCIO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/11/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/11/2020 14:00
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: Vista ao autor, nos termos do art. 10 do CPC, no prazo de cinco dias, sobre a manifestação de ordem nº 12 do JPe. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/09/2020 16:50
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Juntada de petição eletrônica |
28/09/2020 09:54
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Protocolo Eletrônico: 4417968-72.2020.8.13.0000/001.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
16/09/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
16/09/2020
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: Informações prestadas pela SEPAD |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/08/2020
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: Autos em cartório aguuardando informações da SEPAD |
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Juntada de documento |
31/08/2020
|
: E-mail enviado a SEPAD solicitando informações |
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Autos devolvidos |
28/08/2020 16:00
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: "À SEPAD para atender ao requerido no parecer de ordem nº 7 do PJe. Após, renove-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/08/2020 09:33
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Juntada de petição eletrônica |
27/08/2020 08:52
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Protocolo Eletrônico: 4417968-72.2020.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
12/08/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem nº 06. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/08/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
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Autos devolvidos |
12/08/2020 16:01
|
: à PGJ |
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Juntada de petição eletrônica |
03/08/2020 17:32
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Protocolo Eletrônico: 4417968-72.2020.8.13.0000/001.004 Documento: Petição |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
19/06/2020 11:21
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Des.(a) Carlos Levenhagen 2º CAFES - 355 |
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Remetidos os autos eletrônicos |
16/06/2020 19:00
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COMED |
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Remetidos os autos eletrônicos |
16/06/2020 00:00
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4417968-72.2020.8.13.0000/001.002 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
16/06/2020 00:00
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4417968-72.2020.8.13.0000/001.002 |
