NUMERAÇÃO ÚNICA: 4417968-72.2020.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Câmara:
1ª Seção Cível
Classe:
IRDR - Cv
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar < Tempo de serviço < DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Data Cadastramento:
16/06/2020
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
01/03/2024
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Fábio Torres de Sousa
Relator Anterior: Des(a). Moacyr Lobato
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior:
; 27/07/2021
Protocolo:
-
Classe Origem:
Procedimento jesp civel
Vara Origem:
Uj cível
Comarca Origem:
Itabira
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
50010076020198130317
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/08/2021
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Aguardando a distribuição dos autos nº 1.0000.21.142977-4/000 (processo físico), gerados a partir dos autos nº 5001007-60.2019.8.13.0317 (procedimento de Juizado Especial Cível), conforme determinado no item V do acórdão de ordem nº 16.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/05/2021
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
Acórdãos
