Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.441796-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4417968-72.2020.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar < Tempo de serviço < DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Data Cadastramento: 11/08/2021 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/03/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Moacyr Lobato  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000204417968001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações nos autos de    23/11/2022    IRDR- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0000.20.441796-8/001
Ver movimentações nos autos de    18/07/2022    IRDR- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0000.20.441796-8/001
Transitado em Julgado    05/07/2022    o acórdão de ordem n. 13

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  MARCIO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA
Interessado(a)s:  INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ¿ IBDP

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 12:10:28