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2ª Instância - Dados do processo

Todas as Partes/Advogados

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.441796-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4417968-72.2020.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Suscitante:  MARCIO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
75266N/MG - MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA
124177N/MG - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE MORAIS
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
50684N/MG - ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO
91693N/MG - VALMIR PEIXOTO COSTA
Amicus curiae:  INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ¿ IBDP
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
18200N/SC - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
119891N/MG - NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:57:58