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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 6
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.004926-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5013782-75.2017.8.13.0027
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001800492640022020542675
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50137827520178130027 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  17/01/2020 Data Distribuição:  20/01/2020

Apelante(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe VANESSA FERNANDES DA SILVA e outros
Apelado(a)(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe VANESSA FERNANDES DA SILVA e outros
Interessado(s):  VANESSA FERNANDES DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    03/02/2023    
  Comunicação eletrônica enviada:    03/02/2023     1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/10/2020     /004 e /005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/04/2025 às 22:21:38
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.004926-4/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5013782-75.2017.8.13.0027
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001800492640032020801198
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000180049264002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  11/06/2020 Data Distribuição:  15/06/2020

Embargante(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe VANESSA FERNANDES DA SILVA
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/10/2020     /004 e /005
  Recebidos os autos    15/10/2020 15:00    4º CAROT
  Remetidos os autos    14/10/2020 15:12    4º CAROT

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Consulta realizada em 17/04/2025 às 22:21:38
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.004926-4/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5013782-75.2017.8.13.0027
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000180049264002 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  22/07/2020 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe VANESSA FERNANDES DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/03/2021     /007
  Juntada de petição eletrônica    19/03/2021 13:28    Protocolo Eletrônico: 5013782-75.2017.8.13.0027/007.002 Documento: Agravo em Recurso Especial
  Juntada de petição eletrônica    26/02/2021 11:21    Protocolo Eletrônico: 5013782-75.2017.8.13.0027/004.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

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Consulta realizada em 17/04/2025 às 22:21:38
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.004926-4/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5013782-75.2017.8.13.0027
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000180049264003 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  02/09/2020 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe VANESSA FERNANDES DA SILVA
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/02/2021     /006
  Juntada de petição eletrônica    26/02/2021 11:21    Protocolo Eletrônico: 5013782-75.2017.8.13.0027/005.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    26/02/2021 08:59    Protocolo Eletrônico: 5013782-75.2017.8.13.0027/006.002

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Consulta realizada em 17/04/2025 às 22:21:38
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.004926-4/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5013782-75.2017.8.13.0027
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000180049264005 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  26/02/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe VANESSA FERNANDES DA SILVA
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    03/02/2023    
  Juntada de documento    03/02/2023     : decisão do STJ: conheceram do agravo e deram provimento ao recurso especial
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    07/05/2021     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

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Consulta realizada em 17/04/2025 às 22:21:38
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.004926-4/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5013782-75.2017.8.13.0027
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000180049264004 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  19/03/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe VANESSA FERNANDES DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    03/02/2023    
  Juntada de documento    03/02/2023     : decisão do STJ: conheceram do agravo e não conheceram do recurso especial
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    07/05/2021     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

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Consulta realizada em 17/04/2025 às 22:21:38