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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Agravo em Resp
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
26/02/2021
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
4º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
03/02/2023
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas |
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| Relator Anterior: Des(a). José Flávio de Almeida |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 26/02/2021
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Betim
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000180049264005
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Tipo Documento Origem:
Agravo de instrumento - stj
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
03/02/2023
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| Juntada de documento |
03/02/2023
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: decisão do STJ: conheceram do agravo e deram provimento ao recurso especial |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/05/2021
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
| Agravante(s): |
Menor representado(a)(s) p/ mãe VANESSA FERNANDES DA SILVA |
| Agravado(a)(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 06/11/2025 às 23:26:48
