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| NÚMERO TJMG 1.0000.18.004926-4/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5013782-75.2017.8.13.0027 | |
| Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 03/02/2023 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 03/02/2023 | 1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 16/10/2020 | /004 e /005 | |||
| Recebidos os autos | 15/10/2020 15:00 | 4º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 14/10/2020 15:12 | 4º CAROT | |||
| Juntada de petição eletrônica | 21/08/2020 10:51 | Protocolo Eletrônico: 5013782-75.2017.8.13.0027/002.032 Documento: Petição | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/08/2020 | 003. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 22/07/2020 17:35 | Protocolo Eletrônico: 5013782-75.2017.8.13.0027/004.002 Documento: Recurso Especial | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 15/06/2020 | 003, Embargosde Declaração. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 11/06/2020 11:09 | Protocolo Eletrônico: 5013782-75.2017.8.13.0027/003.002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 05/06/2020 16:38 | Protocolo Eletrônico: 5013782-75.2017.8.13.0027/002.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 05/06/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 03/06/2020 | "NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO" | |||
| Resultado do julgamento: | 26/05/2020 | Provido(s) em parte | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 28/04/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Designado para julgamento virtual | 26/05/2020 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 23/04/2020 23:58 | Para inclusão em pauta | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/03/2020 10:00 | Des.(a) Yeda Athias | |||
| Juntada de petição eletrônica | 17/03/2020 08:41 | Protocolo Eletrônico: 5013782-75.2017.8.13.0027/002.023 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 02/03/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Autos devolvidos | 27/02/2020 11:35 | : 6º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 20/01/2020 09:11 | Des.(a) Yeda Athias 6º CACIV - UPMC | |||
| Autos recebidos | 17/01/2020 17:44 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 17/01/2020 14:50 | CODISTR | |||
| Recebidos no TJMG | 17/01/2020 14:50 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5013782-75.2017.8.13.0027/002.019 | |||