Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Todos os Andamentos
| NÚMERO TJMG 1.0000.18.004926-4/006 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5013782-75.2017.8.13.0027 |
| 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 03/02/2023 | ||
| Juntada de documento | 03/02/2023 | : decisão do STJ: conheceram do agravo e deram provimento ao recurso especial | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 07/05/2021 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |
| Recebidos os autos | 07/05/2021 12:00 | ||
| Sem manifestação da parte | 01/05/2021 | de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2021 23:59 | |
| Remetidos os autos | 30/04/2021 14:00 | 4º CAROT | |
| Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos | 30/04/2021 | ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico | |
| Recebidos no setor COSUP | 30/04/2021 16:01 | COSUP | |
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 30/04/2021 13:25 | COSUP | |
| Recebidos após conclusão à Vice-Presidência | 30/04/2021 13:00 | , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada. | |
| Juntada de petição eletrônica | 08/03/2021 16:50 | Protocolo Eletrônico: 5013782-75.2017.8.13.0027/006.004 Documento: Petição | |
| Expedição de | 26/02/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contraminuta ao(à)(s) agravado(a)(s). ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 26/02/2021 08:59 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5013782-75.2017.8.13.0027/006.002 |