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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0384098-56.2010.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LOM e Reg. Interno Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  12/07/2010 Data Distribuição:  12/07/2010

Requerente(s):  P.M.M.B.
Requerido(a)(s):  C.M.M.B.

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    10/07/2017    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/01/2014     1.0000.10.038409-8/003
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/01/2014     1.0000.10.038409-8/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 12/06/2026 às 21:06:35 - (.37)
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0384098-56.2010.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001003840980012013777308
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  21/02/2013 Data Distribuição:  21/02/2013

Embargante(s):  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  PREFEITO MUNICIPIO MATIAS BARBOSA
Interessado:  CÂMARA MUN MATIAS BARBOSA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/01/2014     1.0000.10.038409-8/003
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/01/2014     1.0000.10.038409-8/003
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/10/2013     1.0000.10.038409-8/002

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Consulta realizada em 12/06/2026 às 21:06:35 - (.37)
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0384098-56.2010.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  04/10/2013 Data Distribuição:  04/07/2016

Recorrente(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  PREFEITO MUNICIPIO MATIAS BARBOSA
Interessado:  CÂMARA MUN MATIAS BARBOSA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/01/2014     1.0000.10.038409-8/003
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/01/2014     1.0000.10.038409-8/003
  Juntada de petição    29/01/2014 10:00    : de agravo Protocolo:45686/2014

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0384098-56.2010.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  29/01/2014 Data Distribuição:  01/06/2017

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  PREFEITO MUNICIPIO MATIAS BARBOSA
Interessado:  CÂMARA MUN MATIAS BARBOSA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    10/07/2017    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    10/07/2017     Negaram provimento
  Recebidos os autos    10/07/2017 14:00   

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