Versão de 07/05/2026 09:31

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0384098-56.2010.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  RExt com Agravo Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 29/01/2014 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/07/2017
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Geraldo Augusto  
Relator Anterior: Des(a). Fernando Caldeira Brant  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 01/07/2014 Protocolo: 201445686
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Matias barbosa Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    10/07/2017   
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    10/07/2017    Negaram provimento
Recebidos os autos    10/07/2017   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  PREFEITO MUNICIPIO MATIAS BARBOSA
Interessado:  CÂMARA MUN MATIAS BARBOSA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/06/2026 às 22:25:36