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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0384098-56.2010.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 21/02/2013 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/07/2017
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Relator: Des(a). José Antonino Baía Borges  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 201397208
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Matias barbosa Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/01/2014    1.0000.10.038409-8/003
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/01/2014    1.0000.10.038409-8/003
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/10/2013    1.0000.10.038409-8/002

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  PREFEITO MUNICIPIO MATIAS BARBOSA
Interessado:  CÂMARA MUN MATIAS BARBOSA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/06/2026 às 22:25:56