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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0384098-56.2010.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás	BAIXADO

Câmara: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: Recurso Extraordinário	Quantidade Apenso: -
Assunto: -
Data Cadastramento: 04/10/2013	Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2	Recolhimento Taxa: N
Liminar: N	Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot	Segredo Justiça: Não
Acordão: -	Data Baixa: 10/07/2017

Juiz(a): -	Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: -	Procurador: -
Relator: Des(a). Geraldo Augusto
Relator Anterior: Des(a). Fernando Caldeira Brant

Distribuição:	Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 01/07/2014	Protocolo: 2013636263

Classe Origem: -	Vara Origem: -
Comarca Origem: Matias barbosa	Processo Siscom: -
Documento Origem: -	Tipo Documento Origem: Petição

SITUAÇÃO ATUAL

Última(s) Movimentação(ões):

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	29/01/2014	1.0000.10.038409-8/003
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	29/01/2014	1.0000.10.038409-8/003
Juntada de petição	29/01/2014	: de agravo Protocolo:45686/2014

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):	PREFEITO MUNICIPIO MATIAS BARBOSA
Interessado:	CÂMARA MUN MATIAS BARBOSA

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO

Acórdãos

Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/06/2026 às 22:25:36