Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Consulta realizada em 10/10/2026 às 11:34:32 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.024983-5/009
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0367102-65.2019.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Classe:
Agravo em Resp
Processo Siscom:
..
Assunto:
Enquadramento < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160249835007
Tipo Documento Origem:
Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:
03/08/2022
Data Distribuição:
02/07/2026
Agravante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):
SARA MICHELLY CRUZ e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/01/2025
/008
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
14/01/2025
Não conheceram do recurso "...não conheço do agravo
em recurso especial.
Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias
de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre
o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem
como eventual concessão da gratuidade da justiça..."
Diligências Cartorárias ou de Ofício
30/09/2022
Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
