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| NÚMERO TJMG 1.0000.16.024983-5/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5032031-20.2016.8.13.0024 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/04/2022 | /006 e /007 | |
| Recebidos os autos | 26/04/2022 14:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 26/04/2022 16:39 | 1º CAROT | |
| Juntada de petição eletrônica | 14/02/2022 14:09 | Protocolo Eletrônico: 5032031-20.2016.8.13.0024/004.004 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 11/02/2022 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 09/02/2022 | "REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
| Resultado do julgamento: | 15/12/2021 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos colocados "em mesa" em | 15/12/2021 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. | |
| Julgamento previsto para: | 15/12/2021 13:30 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 16/02/2022 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 16/02/2022 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 10/11/2021 14:00 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/08/2021 08:00 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 04/08/2021 17:22 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5032031-20.2016.8.13.0024/004.002 |