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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.024983-5/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0367102-65.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Enquadramento < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 06/04/2022 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Relator Anterior: Des(a). Marcos Lincoln  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 02/07/2024 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000160249835005 Tipo Documento Origem: Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/09/2022   
Juntada de petição eletrônica    03/08/2022    Protocolo Eletrônico: 0367102-65.2019.8.13.0000/009.002 Documento: Agravo em Recurso Especial
Sem manifestação da parte    19/07/2022    de SARA MICHELLY CRUZ em 18/07/2022 23:59

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  SARA MICHELLY CRUZ e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 12:10:38