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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.080557-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0805574-07.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001808055740012019551579
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI Nº4166/2018 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  15/03/2019 Data Distribuição:  18/03/2019

Embargante(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
Embargado(a)(s):  MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/06/2019     /002
  Recebidos os autos    24/06/2019 14:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    19/06/2019 17:55    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/11/2025 às 08:33:29
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.080557-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0805574-07.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  LEI Nº4166/2018 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  30/05/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
Recorrido(a)(s):  MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/06/2020     003
  Juntada de petição eletrônica    06/03/2020 18:08    Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/003.002 Documento: Agravo em Recurso Extraordinário
  Juntada de petição eletrônica    18/02/2020 11:54    Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/002.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/11/2025 às 08:33:29
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.080557-4/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0805574-07.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  LEI Nº4166/2018 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  06/03/2020 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
Agravado(a)(s):  MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    28/04/2021     /000
  Juntada de documento    28/04/2021     : decisão STF, despacho, trânsito e termo de baixa
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    13/07/2020     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 23/11/2025 às 08:33:29