NUMERAÇÃO ÚNICA: 0805574-07.2018.8.13.0000 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
Recurso Extraordinário
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
30/05/2019
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
18/10/2024
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Marcos Lincoln
Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
; 04/07/2022
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Lagoa santa
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
LEI Nº4166/2018
Tipo Documento Origem:
Recurso extraordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/06/2020
003
Juntada de petição eletrônica
06/03/2020
Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/003.002 Documento: Agravo em Recurso Extraordinário
Juntada de petição eletrônica
18/02/2020
Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/002.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Acórdãos