NUMERAÇÃO ÚNICA: 0805574-07.2018.8.13.0000 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
RExt com Agravo
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
06/03/2020
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
18/10/2024
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Marcos Lincoln
Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
; 04/07/2022
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
LEI Nº4166/2018
Tipo Documento Origem:
Agravo em rec. extraordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
28/04/2021
/000
Juntada de documento
28/04/2021
: decisão STF, despacho, trânsito e termo de baixa
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/07/2020
Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
Acórdãos