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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/06/2019
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/002 |
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Recebidos os autos |
24/06/2019 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
19/06/2019 17:55
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1º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
30/05/2019 14:52
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Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/002.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
20/05/2019 10:18
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Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/001.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
15/05/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
13/05/2019
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"REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". Esteve presente o(a) Dr(a). FERNANDA MARCIA DE FARIA pelo(a) embargado(a)(s). |
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Resultado do julgamento: |
08/05/2019
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Embargos de Declaração não-acolhidos |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
08/05/2019 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/04/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/04/2019 17:46
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: Súmula do despacho - " (...) Devolvo os autos ao Cartório de Feitos Especiais para providenciar a inclusão na pauta da próxima sessão presencial possível." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/04/2019 14:36
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Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes |
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Juntada de petição eletrônica |
04/04/2019 14:15
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Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/001.004 |
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Expedição de |
29/03/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. MUNICIPIO DE LAGOA SANTA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/04/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
28/03/2019 17:51
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: "(....0 Intime-se o Chefe do Poder Executivo para, querendo, “manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos(....)". |
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Julgamento previsto para: |
08/05/2019 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
22/05/2019 13:00
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/03/2019 14:14
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Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes |
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Juntada de petição eletrônica |
28/03/2019 11:03
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Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/001.003 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
22/05/2019 13:00
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Autos devolvidos |
26/03/2019 07:35
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/03/2019 15:52
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Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes |
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Petição recursal recebida no Cartório |
15/03/2019 16:03
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/001.002 |
