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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.18.080557-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0805574-07.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/06/2020    003
  Juntada de petição eletrônica    06/03/2020 18:08   Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/003.002 Documento: Agravo em Recurso Extraordinário
  Juntada de petição eletrônica    18/02/2020 11:54   Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/002.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    17/02/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    13/02/2020   
  Decisão interlocutória:    13/02/2020 18:00   Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Afrânio Vilela
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    13/02/2020 18:20   1º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    12/02/2020 17:30   1º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    25/11/2019   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    25/11/2019 18:10   despachos diversos Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG
  Juntada de petição eletrônica    22/11/2019 09:45   Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/002.010 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    22/11/2019 08:53   Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/002.009
  Comunicação cancelada    13/11/2019    Destinatário: PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    13/11/2019   
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    18/11/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Sem manifestação da parte    21/08/2019    de MUNICIPIO DE LAGOA SANTA em 20/08/2019 23:59
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    14/08/2019   
  Decisão interlocutória:    14/08/2019 14:00   : determino a intimação do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa para suprir a falta de assinatura na petição de interposição do recurso extraordinário (documento eletrônico de ordem 01), mediante ratificação de seus termos, no prazo legal. Des.(a) Afrânio Vilela
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    14/08/2019 14:00   1º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    13/08/2019 17:30   1º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    12/07/2019   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    11/07/2019 17:00   juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria
  Juntada de petição eletrônica    11/07/2019 15:27   Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/002.005 Documentos: Procuração, Petição
  Expedição de    25/06/2019    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
  Recebidos os autos    24/06/2019 14:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    19/06/2019 17:54   1º CAROT
  Juntada de petição eletrônica    30/05/2019 15:01   Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/002.003 Documento: Procuração
  Petição recursal recebida no Cartório    30/05/2019 14:52   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0805574-07.2018.8.13.0000/002.002

Consulta realizada em 23/11/2025 às 10:13:25