Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
012314004445-4
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
13/04/2018
Data Distribuição:
23/07/2018
Apelante(s):
MUNICÍPIO CAPELINHA
Apelado(a)(s):
ZENALA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
15/03/2022 16:30
: Certifico que aos 15 de março de 2022 baixei e remeti os autos físicos originais da Apelação nº 1.0123.14.004445-4/001 A COMARCA DE CAPELINHA, com 01 volume. Certifico, ainda, que o Incidente de Assunção de Competência de nº 1.0123.14.004445-4/002 tramitou nos mesmos autos físicos da Apelação retromencionada. Certifico, também, que foi extraída cópia integral desses autos e que a mesma será remetida ao Arquivo definitivo da 2ª Instância.
