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Dados Completos
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0044454-62.2014.8.13.0123 | ||
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Câmara: 1ª Seção Cível | ||
| Classe: Apelação Cível | Quantidade Apenso: - | |
| Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ||
| Data Cadastramento: 13/04/2018 | Assistência Judiciária: N | |
| Quantidade Volumes: 1 | Recolhimento Taxa: N | |
| Liminar: N | Isenção Prévia: Não informado | |
| Setor Tribunal: 2º cafes - 355 | Segredo Justiça: Não | |
| Acordão: - | Data Baixa: 15/03/2022 | |
| Juiz(a): Dr(a). Cleiton luis chiodi | Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator: - | Procurador: - |
| Relator: Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |
| Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas |
| Distribuição: | Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015) |
| Distribuição Anterior: ; 19/04/2018 | Protocolo: 2018138265 |
| Classe Origem: Procedimento comum | Vara Origem: 1ª cível,crime e vec |
| Comarca Origem: Capelinha | Processo Siscom: 123.14.4445 |
| Documento Origem: 012314004445-4 | Tipo Documento Origem: Processo |
| SITUAÇÃO ATUAL |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 15/03/2022 | : Certifico que aos 15 de março de 2022 baixei e remeti os autos físicos originais da Apelação nº 1.0123.14.004445-4/001 A COMARCA DE CAPELINHA, com 01 volume. Certifico, ainda, que o Incidente de Assunção de Competência de nº 1.0123.14.004445-4/002 tramitou nos mesmos autos físicos da Apelação retromencionada. Certifico, também, que foi extraída cópia integral desses autos e que a mesma será remetida ao Arquivo definitivo da 2ª Instância. |
| Transitado em Julgado | 27/09/2021 | Acórdão de fls. 199/210v. |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 24/09/2021 |
| Todos Andamentos | Expediente(s) Enviado(s) para Publicação | Ligados |
| PARTE(S) DO PROCESSO |
| Apelante(s): | MUNICÍPIO CAPELINHA |
| Apelado(a)(s): | ZENALA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO |
| Todas as Partes/Advogados |
| DOCUMENTOS DO PROCESSO |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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