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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
15/03/2022 16:30
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: Certifico que aos 15 de março de 2022 baixei e remeti os autos físicos originais da Apelação nº 1.0123.14.004445-4/001 A COMARCA DE CAPELINHA, com 01 volume. Certifico, ainda, que o Incidente de Assunção de Competência de nº 1.0123.14.004445-4/002 tramitou nos mesmos autos físicos da Apelação retromencionada. Certifico, também, que foi extraída cópia integral desses autos e que a mesma será remetida ao Arquivo definitivo da 2ª Instância. |
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Transitado em Julgado |
27/09/2021 23:59
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Acórdão de fls. 199/210v. |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
24/09/2021 11:55
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
17/09/2021 10:00
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: Para ciência do Acórdão de fls.199/210v. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
11/06/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
11/06/2021
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"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
16/04/2021
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Não provido(s) |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/04/2021 09:00
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
16/04/2021 09:00
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Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia |
17/03/2021
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por ordem do Presidente da 1ª Seção Cível a teor do disposto no §3º, art. 1º, da Portaria Conjunta nº 1.161/PR/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/03/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
17/03/2021 13:30
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Autos devolvidos |
03/02/2021 17:20
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/01/2021 13:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/11/2019
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: Autos em cartório aguardando julgamento conjunto com o IAC n. 1.0123.14.004445-4/002 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/08/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
05/08/2019
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Despacho/decisão interlocutória tendo em vista que o apelo deve ser julgado pelo órgão colegiado competente pelo regimento para a apreciação do IAC, (artigo 947, § § 1º e 2º do CPC/15), determino que permaneçam os autos em Cartório até a designação de data para julgamento do IAC, quando também deverão ser incluídos para análise em mesma sessão. |
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Decisão interlocutória: |
01/08/2019 10:44
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: tendo em vista que o apelo deve ser julgado pelo órgão colegiado competente pelo regimento para a apreciação do IAC, (artigo 947, § § 1º e 2º do CPC/15), determino que permaneçam os autos em Cartório até a designação de data para julgamento do IAC, quando também deverão ser incluídos para análise em mesma sessão. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Autos devolvidos |
31/07/2019 18:00
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: tendo em vista que o apelo deve ser julgado pelo órgão colegiado competente pelo regimento para a apreciação do IAC, (artigo 947, § § 1º e 2º do CPC/15), determino que permaneçam os autos em Cartório até a designação de data para julgamento do IAC, quando também deverão ser incluídos para análise em mesma sessão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/06/2019 12:30
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/04/2019
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: o presente feito encontra-se com o julgamento suspenso enquanto se aguarda o processamento do Incidente de nº 1.0123.14.004445-4/002, nos termos da decisão de fls. 131
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/01/2019
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: Certificado nos autos que o presente feito encontra-se com o julgamento suspenso enquanto se aguarda o processamento do Incidente de nº 1.0123.14.004445-4/002, nos termos da decisão de fls. 131
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/10/2018
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Certificado nos autos que o presente feito encontra-se com o julgamento suspenso enquanto se aguarda o processamento do Incidente de nº 1.0123.14.004445-4/002, nos termos da decisão de fls. 131
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/10/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
22/10/2018
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: "... suspendo o julgamento do presente recurso enquanto se aguarda o processamento do incidente." |
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Autos devolvidos |
17/10/2018 17:00
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: "... suspendo o julgamento do presente recurso enquanto se aguarda o processamento do incidente." |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/10/2018
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IAC nº 1.0123.14.004445-4/002 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/09/2018 12:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/07/2018
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/002 |
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Recebidos os autos |
23/07/2018 17:40
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
23/07/2018 11:47
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
20/07/2018 18:00
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Remetidos os autos |
20/07/2018 16:45
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COMED |
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Recebidos os autos |
17/07/2018 10:30
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
20/07/2018
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1.0123.14.004445-4/002 |
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Remetidos os autos |
16/07/2018 15:45
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COMED inativa |
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Decorrido o prazo |
16/07/2018 15:10
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sem manifestação das partes. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
13/06/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
13/06/2018
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"SUSCITARAM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA." |
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Resultado do julgamento: |
29/05/2018
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: Suscitaram incidente de assunção de competência. |
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Autos devolvidos |
25/05/2018 16:00
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: |
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Remetidos os autos ao Desembargador |
24/05/2018 16:30
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Des.(a) Washington Ferreira |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
29/05/2018 09:30
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Julgamento previsto para: |
29/05/2018 09:30
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Autos devolvidos |
17/05/2018 16:58
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des.(a) |
19/04/2018 14:00
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Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º CACIV - UPMC |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
19/04/2018 08:57
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Des.(a) Alberto Vilas Boas CORAP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
18/04/2018 11:00
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COMED |
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Remetidos os autos |
18/04/2018 10:30
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COMED |
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Em estruturação processual, após triagem |
27/03/2018 16:41
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COAPUB |
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Recebidos os autos |
27/03/2018 14:40
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
27/03/2018 14:12
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NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
27/03/2018 14:12
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CPROT Sede |
