Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Direitos da Personalidade < Pessoas naturais < DIREITO CIVIL
Câmara:
6ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
19/06/2018
Data Distribuição:
19/06/2018
Impetrante(s):
SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITENCIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autorid coatora:
SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
16/11/2022
Sem manifestação da parte
14/09/2022
de SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITENCIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2022 23:59
Expedição de
16/08/2022
: Intimação via sistema por motivo de Remessa à parte impetrante para se manifestar sobre a petição e documentos de ordens 49/50, que tratam da revogação do art. 20, inciso XIV, da Resolução nº 256, de 18/04/22. SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITENCIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Direitos da Personalidade < Pessoas naturais < DIREITO CIVIL
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000180631772002
Tipo Documento Origem:
Recurso Especial
Data Cadastramento:
20/05/2019
Data Distribuição:
02/07/2020
Recorrente(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):
SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITENCIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
04/02/2021
Expedição de
04/02/2021
: Ofício nº 166/2021, encaminhando ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais a decisão deste recurso, bem como a certidão de trânsito em julgado.
Expedição de
04/02/2021
: Ofício nº 165/2021, encaminhando ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais a decisão deste recurso, bem como a certidão de trânsito em julgado.
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
RExt com Agravo
Processo Siscom:
..
Assunto:
Direitos da Personalidade < Pessoas naturais < DIREITO CIVIL
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000180631772004
Tipo Documento Origem:
Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:
06/11/2019
Data Distribuição:
02/07/2020
Agravante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):
SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITENCIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
04/02/2021
Expedição de
04/02/2021
: Ofício nº 166/2021, encaminhando ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais a decisão deste recurso, bem como a certidão de trânsito em julgado.
Expedição de
04/02/2021
: Ofício nº 165/2021, encaminhando ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais a decisão deste recurso, bem como a certidão de trânsito em julgado.
