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Baixa definitiva processo eletrônico |
16/11/2022
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Sem manifestação da parte |
14/09/2022
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de SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITENCIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2022 23:59 |
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Expedição de |
16/08/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa à parte impetrante para se manifestar sobre a petição e documentos de ordens 49/50, que tratam da revogação do art. 20, inciso XIV, da Resolução nº 256, de 18/04/22. SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITENCIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/08/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
16/08/2022 14:20
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/07/2022 07:51
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Des.(a) Yeda Athias |
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Expedição de |
11/07/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para manifestação nos autos.. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
11/07/2022 17:16
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Protocolo Eletrônico: 0631772-65.2018.8.13.0000/000.017 Documentos: Documentos, Petição |
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Juntada de documento |
24/06/2022
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Comprovante Intimação - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - remessa para se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo impetrante às ordens 38/39. |
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Juntada de documento |
24/06/2022
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: Comprovante de recebimento de e-mail. |
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Expedição de |
24/06/2022
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: Intimação com Documento Mandado por motivo de remessa para se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo impetrante às ordens 38/39.. SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
24/06/2022
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: Comprovante de recebimento de e-mail. |
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Comunicação cancelada |
24/06/2022
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Destinatário: SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
23/06/2022
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: Intimação com Documento Mandado por motivo de para se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo impetrante às ordens 38/39. SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação cancelada |
23/06/2022
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Destinatário: SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
23/06/2022
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: Certidão Negativa de Intimação |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/06/2022
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Certificado nos autos que o sistema do JPe - Themis Segunda Instância - não possui a funcionalidade solicitada pela parte impetrante no que concerne a intimação de sociedade de advogados e/ou de intimação exclusiva de advogados ou sociedade de advogados. |
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Juntada de petição eletrônica |
21/06/2022 12:25
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Protocolo Eletrônico: 0631772-65.2018.8.13.0000/000.016 Documento: Petição |
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Expedição de |
10/06/2022
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: Intimação com Documento Mandado por motivo de remessa para se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo impetrante às ordens 38/39. SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/06/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/06/2022 10:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/05/2022 10:00
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Des.(a) Yeda Athias |
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Recebidos os autos |
10/05/2022 18:50
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6º CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
10/05/2022 08:00
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6º CACIV - UPMC |
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Juntada de petição eletrônica |
22/04/2022 14:11
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Protocolo Eletrônico: 0631772-65.2018.8.13.0000/000.015 Documento: Petição |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
04/02/2021
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/01/2020
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/003 /005 |
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Recebidos os autos |
22/01/2020 14:38
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
22/01/2020 13:06
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4º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
22/01/2020
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor COSUP |
22/01/2020 08:33
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
21/01/2020 12:00
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COSUP |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
04/07/2019
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/003 e /004 |
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Recebidos os autos |
03/07/2019 17:00
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
03/07/2019 16:09
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4º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/10/2018
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ED/002. |
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Juntada de petição eletrônica |
26/10/2018 17:24
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Protocolo Eletrônico: 0631772-65.2018.8.13.0000/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
25/10/2018 08:32
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Protocolo Eletrônico: 0631772-65.2018.8.13.0000/000.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de documento |
24/10/2018
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: OFÍCIO/SESP/ADM/nº 1587/2018 |
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Juntada de documento |
24/10/2018
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: Recibo referentes aos ofícios 1103/2018 e 1102/2018 |
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Expedição de |
18/10/2018
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: ofícioS 1103/2018 e 1102/2018 às autoridades coatoras, acompanhados de cópia do acórdão, via SERAJ |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
19/10/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
17/10/2018
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"REJEITARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA, VENCIDOS OS 1º E O 2º VOGAIS" |
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Resultado do julgamento: |
09/10/2018
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Concedida a Segurança |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2018 09:15
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Protocolo Eletrônico: 0631772-65.2018.8.13.0000/000.010 Documento: Substabelecimento |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
09/10/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
09/10/2018 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/09/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/09/2018 17:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/07/2018 08:00
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Des.(a) Yeda Athias |
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Autos devolvidos |
22/06/2018 18:00
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movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/07/2018 17:04
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Protocolo Eletrônico: 0631772-65.2018.8.13.0000/000.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
20/07/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
18/07/2018 11:15
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Protocolo Eletrônico: 0631772-65.2018.8.13.0000/000.007 Documento: Documentos |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
06/07/2018
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Agravo Interno/001. |
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Juntada de documento |
06/07/2018
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Comprovante Notificação - SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL SÉRGIO BARBOZA MENEZES - |
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Juntada de petição eletrônica |
06/07/2018 07:56
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Protocolo Eletrônico: 0631772-65.2018.8.13.0000/001.002 Documento: Agravo Interno Cível |
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Expedição de |
26/06/2018
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: Notificação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL SÉRGIO BARBOZA MENEZES |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/06/2018
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: Ofício nº 742/2018 remetido ao gabinete da Relatora para assinatura. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
25/06/2018
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à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
22/06/2018
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à parte impetrante. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/06/2018
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Certificado nos autos a comunicação, via email institucional, à autoridade coatora, da decisão que deferiu a medida liminar.
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/06/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Juntada de petição eletrônica |
19/06/2018 20:31
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Protocolo Eletrônico: 0631772-65.2018.8.13.0000/000.004 Documento: Comprovante de pagamento de preparo |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
19/06/2018 15:29
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Des.(a) Yeda Athias 6º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
19/06/2018 14:56
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
19/06/2018 14:55
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
19/06/2018 14:55
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0631772-65.2018.8.13.0000/000.002 |
