NUMERAÇÃO ÚNICA: 0631772-65.2018.8.13.0000 - Processo Eletrônico
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
RExt com Agravo
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Direitos da Personalidade < Pessoas naturais < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento:
06/11/2019
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
4º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
04/02/2021
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). José Flávio de Almeida
Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
; 19/11/2019
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
10000180631772004
Tipo Documento Origem:
Agravo em rec. extraordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
04/02/2021
Expedição de
04/02/2021
: Ofício nº 166/2021, encaminhando ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais a decisão deste recurso, bem como a certidão de trânsito em julgado.
Expedição de
04/02/2021
: Ofício nº 165/2021, encaminhando ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais a decisão deste recurso, bem como a certidão de trânsito em julgado.
Acórdãos