NUMERAÇÃO ÚNICA: 0631772-65.2018.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Principal
Câmara:
6ª CÂMARA CÍVEL
Classe:
Mandado de Seg. Coletivo
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Direitos da Personalidade < Pessoas naturais < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento:
19/06/2018
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
6º caciv - upmc
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
16/11/2022
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Yeda Athias
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
-
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
16/11/2022
Sem manifestação da parte
14/09/2022
de SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITENCIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2022 23:59
Expedição de
16/08/2022
: Intimação via sistema por motivo de Remessa à parte impetrante para se manifestar sobre a petição e documentos de ordens 49/50, que tratam da revogação do art. 20, inciso XIV, da Resolução nº 256, de 18/04/22. SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITENCIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Acórdãos
