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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011942-30.2016.8.13.0002
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000216001194200120171146911
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  2.16.1194
Assunto:  Indisponibilidade de Bens < Governador < Agentes Políticos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  000216001194-2 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  21/03/2017 Data Distribuição:  22/03/2017

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABAETÉ
Apelante(s):  DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    14/12/2021 07:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/05/2018     1.0002.16.001194-2/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2018     1.0002.16.001194-2/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/04/2024 às 20:10:37
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011942-30.2016.8.13.0002
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000216001194200220171373991
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indisponibilidade de Bens < Governador < Agentes Políticos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  09/11/2017 Data Distribuição:  14/11/2017

Embargante(s):  DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  MARIA APARECIDA FERNANDES MAIA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/05/2018     1.0002.16.001194-2/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2018     1.0002.16.001194-2/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2018     1.0002.16.001194-2/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/04/2024 às 20:10:37
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011942-30.2016.8.13.0002
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indisponibilidade de Bens < Governador < Agentes Políticos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  19/02/2018 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  MARIA APARECIDA FERNANDES MAIA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/05/2021     1.0002.16.001194-2/005
  Recebidos os autos    27/04/2021 10:00   
  Autos entregues em carga    09/03/2021 08:06    : Advocacia-Geral do Estado

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Consulta realizada em 18/04/2024 às 20:10:37
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011942-30.2016.8.13.0002
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indisponibilidade de Bens < Governador < Agentes Políticos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  19/02/2018 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  MARIA APARECIDA FERNANDES MAIA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/05/2018     1.0002.16.001194-2/005
  Juntada de petição    18/05/2018 15:23    : Interposição de Agravo. DER/MG Protocolo:220955/2018
  Recebidos os autos    11/05/2018 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/04/2024 às 20:10:37
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011942-30.2016.8.13.0002
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indisponibilidade de Bens < Governador < Agentes Políticos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  18/05/2018 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  MARIA APARECIDA FERNANDES MAIA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    14/12/2021    
  Recebidos os autos    14/12/2021 07:00    2º CAROT
  Remetidos os autos    10/12/2021 14:00    2º CAROT

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Consulta realizada em 18/04/2024 às 20:10:37