Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Abaeté - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011942-30.2016.8.13.0002
SECRETARIA DO JUÍZO
BAIXADO
APENSO
Classe:
Procedimento Ordinário
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Agentes Políticos > Governador > Indisponibilidade de Bens
CS:
MS
Autor:
MARIA APARECIDA FERNANDES MAIA
Réu :
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
BAIXA DEFINITIVA
02/08/2023
RECEBIDOS OS AUTOS
05/06/2023
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO
