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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011942-30.2016.8.13.0002
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indisponibilidade de Bens < Governador < Agentes Políticos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 21/03/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): Dr(a). Rachel cristina silva viégas Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Renato Dresch  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2017162477
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Abaeté Processo Siscom: 2.16.1194
Documento Origem: 000216001194-2 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Remetidos os autos à Comarca de Origem    14/12/2021    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/05/2018    1.0002.16.001194-2/005
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2018    1.0002.16.001194-2/004

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABAETÉ
Apelante(s):  DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 09/05/2024 às 22:18:25