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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011942-30.2016.8.13.0002
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Ver movimentações no processo principal    05/08/2024   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/05/2021    1.0002.16.001194-2/005
  Recebidos os autos    27/04/2021 10:00  
  Autos entregues em carga    09/03/2021 08:06   : Advocacia-Geral do Estado
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    05/03/2021    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    05/03/2021    Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
  Decisão interlocutória:    05/03/2021 08:00   : "(...) Diante do exposto: a) nego seguimento ao recurso, com fundamento no artigo 1.030, I, do CPC, quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 905 (REsp nº 1.492.221/PR, REsp nº 1.495.144/RS e REsp nº 1.495.146/MG); b) inadmito o recurso, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, quanto às questões remanescentes". Des.(a) José Flávio de Almeida
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    27/01/2021 14:56   2º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    27/01/2021 12:30   2º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    18/11/2020   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    18/11/2020 08:30   Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria
  Recebidos os autos    17/11/2020 11:30   2º CAROT
  Remetidos os autos    17/11/2020 07:20   2º CAROT
  Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento    27/08/2018    CAIXA - 5162
  Recebidos os autos    21/08/2018 12:00   Arquivo Provisório
  Remetidos os autos    14/08/2018 09:00   Arquivo Provisório
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/05/2018    1.0002.16.001194-2/005
  Recebidos os autos    11/05/2018 12:00  
  Autos entregues em carga    09/05/2018 08:30   Procuradoria do DER/MG
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/05/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    04/05/2018    Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº REsp nº 1.492.221/PR, REsp nº 1.495.144/RS e REsp nº 1.495.146/MG.
  Decisão interlocutória:    04/05/2018 08:00   Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº REsp nº 1.492.221/PR, REsp nº 1.495.144/RS e REsp nº 1.495.146/MG. - Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    27/04/2018 07:55   2º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    26/04/2018 16:00   2º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    11/04/2018   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    11/04/2018 10:00   juízo de admissibilidade Des.(a) Geraldo Augusto 1º GAVIP-Assessoria
  Decorrido o prazo    10/04/2018 15:00   para o(a)(s) recorrido(a)(s) apresentar(em) contrarrazões.
  Publicação    28/02/2018    autos com vista para apresentação de contrarrazões
  Petição recursal recebida no Cartório    19/02/2018 10:13   2º CAROT

Consulta realizada em 13/07/2025 às 00:10:36