Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.098359-1/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0983591-70.2015.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Principal
Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Indenização por Dano Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
61238826020158130024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
03/12/2015
Data Distribuição:
04/12/2015
Agravante(s):
SAMARCO MINERACAO S.A.
Agravado(a)(s):
FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Interessado:
UNIAO FEDERAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
18/06/2021
Comunicação eletrônica enviada:
18/06/2021
2ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa Remessa 12ª Vara Federal de Belo Horizonte
Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/06/2021
Remessa de volumes via malote digital à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte.
Indenização por Dano Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000150983591001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
31/01/2017
Data Distribuição:
02/02/2017
Embargante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado(s):
UNIÃO FEDERAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
15/09/2017
1.0000.15.098359-1/001
Comunicação eletrônica enviada:
15/09/2017
2ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Comunicação ao MM. Juiz de Direito, para que desconsidere a comunicação eletrônica de baixa dos autos, enviada em 24/07/2017, bem como a certidão de trânsito em julgado encaminhada na mesma oportunidade, considerando que foram realizadas em momento inoportuno, uma vez que estes autos estão aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1.0000.15.100079-1/002, ainda não transitado em julgado.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
15/09/2017
Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem nº 9, por inoportuno.
