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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.15.098359-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0983591-70.2015.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 03/12/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 18/06/2021
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 2ª faz. desativada
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 61238826020158130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    18/06/2021   
Comunicação eletrônica enviada:    18/06/2021    2ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa Remessa 12ª Vara Federal de Belo Horizonte
Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/06/2021    Remessa de volumes via malote digital à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  SAMARCO MINERACAO S.A.
Agravado(a)(s):  FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Interessado:  UNIAO FEDERAL

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 19/01/2026 às 22:31:07