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| NÚMERO TJMG 1.0000.15.098359-1/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0983591-70.2015.8.13.0000 |
| Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 15/09/2017 | 1.0000.15.098359-1/001 | |
| Comunicação eletrônica enviada: | 15/09/2017 | 2ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Comunicação ao MM. Juiz de Direito, para que desconsidere a comunicação eletrônica de baixa dos autos, enviada em 24/07/2017, bem como a certidão de trânsito em julgado encaminhada na mesma oportunidade, considerando que foram realizadas em momento inoportuno, uma vez que estes autos estão aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1.0000.15.100079-1/002, ainda não transitado em julgado. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 15/09/2017 | Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem nº 9, por inoportuno. | |
| Comunicação eletrônica enviada: | 24/07/2017 | 2ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa | |
| Transitado em Julgado | 09/05/2017 08:00 | o acórdão | |
| Juntada de petição eletrônica | 16/05/2017 08:27 | Protocolo Eletrônico: 0983591-70.2015.8.13.0000/002.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Juntada de petição eletrônica | 17/03/2017 17:02 | Protocolo Eletrônico: 0983591-70.2015.8.13.0000/002.005 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 10/03/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |
| Comunicado o acórdão em: | 08/03/2017 | "Não acolheram os embargos de declaração, vencido o segundo vogal." | |
| Resultado do julgamento: | 07/03/2017 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Juntada de documento | 08/02/2017 | : Mandado de intimação cumprido | |
| Expedição de | 03/02/2017 | : Mandado de Intimação União Federal | |
| Designado para julgamento virtual | 07/03/2017 00:00 | ||
| Autos devolvidos | 03/02/2017 15:49 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 02/02/2017 16:15 | Relator (a) para o acórdão: Des.(a) Marcelo Rodrigues | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 31/01/2017 17:09 | TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0983591-70.2015.8.13.0000/002.002 |