Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Irredutibilidade de Vencimentos < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
067213037458-6
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
15/12/2015
Data Distribuição:
12/05/2017
Remetente:
JD V FAZ PUBL AUTARQUIAS COMARCA SETE LAGOAS
Apelante(s):
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e outro(a)(s) e outros
Apelado(a)(s):
ELIANA FELIX TEIXEIRA PACHECO
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
23/08/2021 14:12
Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/05/2021
: Aos 24/05/2021 remeto os autos do Processo Cível nº 0672.13.037458 -6, com 02 volumes, para a Vara de Fazenda e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas/MG.
Juntada de documento
21/05/2021
: cópia do acórdão de mérito exarado no IRDR 1.0672.13.037458-6/003
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Irredutibilidade de Vencimentos < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10672130374586002
Tipo Documento Origem:
Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:
07/07/2016
Data Distribuição:
11/07/2016
Suscitante:
DESEMBARGADOR DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Suscitado(a):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ELIANA FELIX TEIXEIRA PACHECO e outros
Amicus curiae:
SINDSEL SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBLICO MUNICIPAL SL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/09/2018
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/04/2017
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Irredutibilidade de Vencimentos < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Irredutibilidade de Vencimentos < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10672130374586003
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
18/10/2018
Data Distribuição:
18/12/2018
Embargante(s):
SINDSEL SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBLICO MUNICIPAL SL
Embargado(a)(s):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e outros
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Irredutibilidade de Vencimentos < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10672130374586003
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
19/10/2018
Data Distribuição:
18/12/2018
Embargante(s):
ELIANA FELIX TEIXEIRA PACHECO
Embargado(a)(s):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e outros
Interessado(a)s:
SINDSEL SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBLICO MUNICIPAL SL
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Irredutibilidade de Vencimentos < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10672130374586006
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
28/01/2020
Data Distribuição:
12/02/2020
Embargante(s):
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Embargado(a)(s):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Interessado(a)s:
ELIANA FELIX TEIXEIRA PACHECO
Amicus curiae:
SINDSEL SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBLICO MUNICIPAL SL
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Irredutibilidade de Vencimentos < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
RExt com Agravo
Processo Siscom:
..
Assunto:
Irredutibilidade de Vencimentos < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10672130374586008
Tipo Documento Origem:
Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:
16/08/2021
Data Distribuição:
04/07/2022
Agravante(s):
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Agravado(a)(s):
ELIANA FÉLIX TEIXEIRA PACHECO e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/07/2022
/003
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
12/07/2022
Negaram seguimento
Diligências Cartorárias ou de Ofício
15/10/2021
Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
