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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
23/08/2021 14:12
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/05/2021
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: Aos 24/05/2021 remeto os autos do Processo Cível nº 0672.13.037458 -6, com 02 volumes, para a Vara de Fazenda e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas/MG. |
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Juntada de documento |
21/05/2021
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: cópia do acórdão de mérito exarado no IRDR 1.0672.13.037458-6/003 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/05/2021
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Certificado nos autos Aos 19/05/2021 remeto os autos do Processo Cível nº 0672.13.037458 -6, com 02 volumes (341.), para a Vara de Fazenda e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas/MG. |
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Transitado em Julgado |
26/04/2021 23:59
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do Acórdão. |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
23/04/2021 13:00
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
07/04/2021
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/008 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/04/2021
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Certificado nos autos CERTIFICO que foi interposto Recurso Extraordinário n. 1.0672.13.037458-6/008 referente ao IRDR n. 1.0672.13.037458-6/003. CERTIFICO também que nessa data a presente Apelação física foi desapensada do IRDR eletrônico n. 1.0672.13.037458-6/003. |
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
05/03/2021 10:00
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: Para ciência do Acórdão /002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/02/2021
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Certificado nos autos que foi aviada petição de Recurso Extraordinário pelo Município de Sete Lagoas, cadastrada sob o n° 1.0672.13.037458-6/008, cuja cópia segue adiante, referente ao IRDR n° 1.0672.13.037458-6/003. |
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Juntada de documento |
26/02/2021
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: cópia da decisão exarada nos Embargos de Declaração n° 1.0672.13.037458-6/004 publicada em 20/04/2017 e cópias dos acórdãos dos Embargos de Declaração n° 1.0672.13.037458-6/005, 1.0672.13.037458-6/006 e 1.0672.13.037458-6/007 comunicados, respectivamente, em 16/12/2019, 16/12/2019 e 25/09/2020. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/02/2021
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: Acórdão e respectiva certidão de publicação destes autos foram anexados ao IRDR nº 1.0672.13.037458-6/003 |
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Expedição de |
29/01/2021
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: acórdão e respectiva certidão de publicação, via Malote Digital |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
06/03/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
06/03/2020
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" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO, VENCIDO O SEXTO VOGAL". |
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Resultado do julgamento: |
20/11/2019
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Não provido(s) Negaram provimento ao recurso, prejudicado o reexame necessário, vencido o 6º Vogal. |
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Autos devolvidos |
19/11/2019 18:26
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: |
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Remetidos os autos ao Desembargador |
18/11/2019 15:30
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Des.(a) Alice Birchal |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
20/11/2019 13:30
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Cumprir diligência |
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Autos devolvidos |
22/08/2019 13:59
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: " Cumpridas as diligências determinadas nos Embargos de Declaração sob os ns. 1.0672.13.037458-6/005 e 1.0672.13.037458-6/006, reinclua-se o presente apelo em pauta de julgamento." |
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Deliberação em sessão |
21/08/2019
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Adiado o julgamento |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
21/08/2019 09:00
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: Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
21/08/2019 13:30
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Autos devolvidos |
31/07/2019 15:33
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: para reinclusão em pauta |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
21/03/2019 09:00
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Pedido de vista Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Deliberação em sessão |
20/03/2019
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Pedido de vista MANTIDO PELO 5º VOGAL |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
20/03/2019 13:30
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Sessão anterior: pedido de vista pelo Des. Alberto Vilas Boas |
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Autos devolvidos |
27/02/2019 18:10
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: para reinclusão em pauta |
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Remetidos os autos ao Desembargador |
18/10/2018 15:35
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Deliberação em sessão |
17/10/2018
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Pedido de vista PELO O EMINENTE DES. ALBERTO VILAS BOAS, APÓS O RELATOR DAR PROVIMENTO AO RECURSO E JULGAR PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO" |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
17/10/2018 13:30
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Autos devolvidos |
28/09/2018 18:09
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: Determina a reinclusão em pauta |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
21/09/2018 09:00
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Pedido de vista Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Deliberação em sessão |
19/09/2018
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Pedido de vista pelo o Eminente
pelo Des. Luís Carlos Gambogi
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
19/09/2018 13:30
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Autos devolvidos |
13/06/2018 17:00
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: |
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Remetidos os autos ao Desembargador |
08/06/2018 15:00
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Deliberação em sessão |
30/05/2018
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Adiado o julgamento |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
30/05/2018 13:30
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Autos devolvidos |
14/05/2018 15:42
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
19/04/2018 09:00
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Pedido de vista Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Deliberação em sessão |
18/04/2018
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Pedido de vista Des. Luís Carlos Gambogi |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/04/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
18/04/2018 13:30
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Juntada de documento |
02/04/2018
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: Cópia de decisão exarada nos autos 1.0672.13.037458-6/003, nº de ordem eletrônica 101. |
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Cancelada a Sessão de Julgamento |
21/03/2018
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Em virtude da suspensão do expediente forense na 2ª Instância, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 731/2018. |
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Autos devolvidos |
15/03/2018 18:20
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: (...) "Ciente das petições em que a primeira solicita o adiamento do julgamento e, posteriormente, a segunda requer a sua desistência, mantenho o processo na sessão de julgamento, conforme anteriormente determinado.
Devolvo ao Cartório os processos 1.0672.13.037458-6/002 e 1.0672.13.037458-6/003." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/03/2018 12:00
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Juntada de petição |
09/03/2018 10:53
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: pela procuradora da Apelada - informa que já tem outra audiência no mesmo dia da sessão de julgamentos desta apelação e pede o adiamento. Protocolo:102016/2018 |
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Recebidos os autos do Serviço de Reprografia |
05/03/2018 07:50
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Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia |
02/03/2018 09:35
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/03/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
21/03/2018 13:30
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Autos devolvidos |
01/03/2018 17:51
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/02/2018 09:00
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Recebidos os autos |
26/02/2018 18:07
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Remetidos os autos |
26/02/2018 18:07
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2º CAFES - 355 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/12/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
13/12/2017
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: determina a suspensão do presente apelo até julgamento do IRDR 1.0672.13.037458-6/003, quando ambos deverão erntrar em pauta para julgamento. |
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Autos devolvidos |
07/12/2017 18:00
|
: determina a suspensão do presente apelo até julgamento do IRDR 1.0672.13.037458-6/003, quando ambos deverão erntrar em pauta para julgamento. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/10/2017 12:00
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/10/2017
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Certificado nos autos que a presente Apelação Cível foi digitalizada e anexada nos documentos do processo do IRDR nº nº 1.0672.13.037458-6/003. |
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Recebidos os autos do Serviço de Reprografia |
23/10/2017 16:26
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Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia |
23/10/2017 08:00
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Autos devolvidos |
04/10/2017 15:03
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: "Ao cartório, para fins de cumprimento de diligência determinada no Processo nº 1.0672.13.037458-6/003" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/07/2017 08:42
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/06/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
30/06/2017
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Despacho/decisão interlocutória "Assim, aguarde-se o andamento do processo nº 1.0672.13.037458-6/003, sendo que as conclusões realizadas no IRDR devem vir acompanhadas do mesmo ato processual no presente apelo". |
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Decisão interlocutória: |
28/06/2017 14:00
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: "Assim, aguarde-se o andamento do processo nº 1.0672.13.037458-6/003, sendo que as conclusões realizadas no IRDR devem vir acompanhadas do mesmo ato processual no presente apelo". Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Autos devolvidos |
28/06/2017 13:51
|
: "Assim, aguarde-se o andamento do processo nº 1.0672.13.037458-6/003, sendo que as conclusões realizadas no IRDR devem vir acompanhadas do mesmo ato processual no presente apelo". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/05/2017 12:00
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Juntada de documento |
15/05/2017
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: acórdão proferido no IRDR nº 1.0672.13.037458-6/003 (PROCESSO ELETRÔNICO) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/05/2017
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Certificado nos autos :Esta Apelação está ligada ao IRDR 1.0672.13.037458-6/003 (PROCESSO ELETRÔNICO) |
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Recebidos os autos |
12/05/2017 18:00
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
12/05/2017 16:38
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
11/05/2017 15:23
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
11/05/2017 10:00
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CODIPRE |
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Juntada de documento |
11/05/2017
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: acórdão proferido no IRDR nº 1.0672.13.037458-6/003 (Eletrônico) |
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Recebidos os autos |
11/05/2017 09:00
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Remetidos os autos |
10/05/2017 14:00
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1º CAFES - 300 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/07/2016
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sobrestamento até admissibilidade do IRDR nº 1.0672.13.037458-6/003 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/07/2016
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
15/07/2016
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Súmula de despacho : Este Relator suscitou IRDR (fls. 217-221) processamento nº 1.0672.12.037458-6/003, suspendam-se estes autos pelo prazo de até 01 ano(CPC/15, art. 980) |
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Decisão interlocutória: |
13/07/2016 11:30
|
Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial aguardando o julgamento do IRDR( fls, 217/221) sob o nº 1.0672.12.037458-6/003 - Des: Des.(a) Renato Dresch |
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Autos devolvidos |
12/07/2016 18:00
|
: com despacho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/07/2016 10:00
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Des.(a) Renato Dresch |
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Juntada de petição eletrônica |
07/07/2016 11:55
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Protocolo Eletrônico: 0495198-06.2016.8.13.0000/003.002 Documentos: Petição Inicial, Obs. Setor Cadastro, Diversos |
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Expedição de |
24/06/2016
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: Ofício nº 1295/2016, acompanhado do despacho ao Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça - Via COMED |
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Autos devolvidos |
23/06/2016 14:00
|
: Com despacho suscitando IRDR |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
29/04/2016 10:00
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Pedido de vista Des.(a) Renato Dresch |
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Deliberação em sessão |
28/04/2016
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Pedido de vista do Relator, após sustentação oral da Dra. Carolina de Carvalho Guimarães pelo apelado |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
28/04/2016 13:30
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(Sessão de 31/03/2016 - Adiado com preferência) |
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Deliberação em sessão |
31/03/2016
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Adiado o julgamento a pedido da Dra. Carolina de Carvalho da apelada |
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Juntada de petição |
29/03/2016 17:00
|
: Manifestação da apelada requerendo adiamento do julgamento - Deferido, o feito será julgado em 28/04 Protocolo:177326/2016 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
31/03/2016 13:30
|
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Autos devolvidos |
29/02/2016
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à revisão, Des.(a) |
25/02/2016 10:00
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Des.(a) Moreira Diniz |
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Julgamento previsto para: |
31/03/2016 13:30
|
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|
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Autos devolvidos |
24/02/2016
|
Com relatório determinando revisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/01/2016 10:00
|
Des.(a) Renato Dresch |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
26/01/2016 11:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
12/01/2016 10:00
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: Para Parecer |
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Autos devolvidos |
18/12/2015
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: com despacho , determinando a remessa à PGJ. 4º CACIV - UPMC |
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Autos conclusos à relatoria, Des.(a) |
17/12/2015 14:00
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Des.(a) Renato Dresch 4º CACIV - UPMC |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
17/12/2015 08:42
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Des.(a) Renato Dresch COSUP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
16/12/2015 11:00
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
16/12/2015 10:30
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CODIPRE |
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Em estruturação processual, após triagem |
10/12/2015 18:15
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COTRI |
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Recebidos os autos |
10/12/2015 17:00
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NEPREDIS |
|
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Remetidos os autos |
10/12/2015 16:28
|
NEPREDIS |
|
|
Recebidos no TJMG |
10/12/2015 16:28
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CPROT Unid Goiás |
