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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0374586-65.2013.8.13.0672
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  Irredutibilidade de Vencimentos < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 15/12/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/08/2021
Juiz(a): Dr(a). César aparecido de oliveira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luís Carlos Gambogi  
Relator Anterior: Des(a). Renato Dresch  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 17/12/2015 Protocolo: 2015845981
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: Desativ.fazen.públ.
Comarca Origem: Sete lagoas Processo Siscom: 672.13.37458
Documento Origem: 067213037458-6 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    23/08/2021   
Diligências Cartorárias ou de Ofício    24/05/2021    : Aos 24/05/2021 remeto os autos do Processo Cível nº 0672.13.037458 -6, com 02 volumes, para a Vara de Fazenda e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas/MG.
Juntada de documento    21/05/2021    : cópia do acórdão de mérito exarado no IRDR 1.0672.13.037458-6/003

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JD V FAZ PUBL AUTARQUIAS COMARCA SETE LAGOAS
Apelante(s):  MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e outro(a)(s) e outros
Apelado(a)(s):  ELIANA FELIX TEIXEIRA PACHECO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 21/02/2026 às 05:16:52