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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 6
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0022033-59.2010.8.13.0498
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1049810002203301320141036178
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  498.10.2203
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  049810002203-3 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  29/04/2014 Data Distribuição:  29/04/2014

1º apelante:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    20/10/2022 14:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/07/2022     /017
  Recebidos os autos    12/07/2021 18:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/12/2024 às 20:11:23
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0022033-59.2010.8.13.0498
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10498100022033014201549504
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  03/10/2014 Data Distribuição:  05/11/2014

Embargante(s):  EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA Primeiro(a)(s) e outros
Embargado(a)(s):  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  JAIRO CAMPOS DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/05/2016     1.0498.10.002203-3/018
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/09/2015     1.0498.10.002203-3/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/07/2015     1.0498.10.002203-3/016

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/12/2024 às 20:11:23
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0022033-59.2010.8.13.0498
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104981000220330152015475964
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  06/04/2015 Data Distribuição:  10/04/2015

Embargante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  ENOS JOSÉ DE OLIVEIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/05/2016     1.0498.10.002203-3/018
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/09/2015     1.0498.10.002203-3/017
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/07/2015     1.0498.10.002203-3/016

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/12/2024 às 20:11:23
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0022033-59.2010.8.13.0498
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  29/07/2015 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA Ex-Prefeito(a) Municipal de PERDIZES e outros
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/05/2016     1.0498.10.002203-3/018
  Juntada de petição    17/05/2016 08:00    : Interposição de AISTJ por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Protocolo:184996/2016
  Juntada de petição    17/05/2016 08:00    : Interposição de AISTJ por EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA Protocolo:69173/2016

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Consulta realizada em 22/12/2024 às 20:11:23
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0022033-59.2010.8.13.0498
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  29/09/2015 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA Ex-Prefeito(a) Municipal de PERDIZES
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ADRIEL ANTONIO DOS SANTOS e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    20/10/2022    
  Transitado em Julgado    20/10/2022 08:00    em 06/09/2022
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    12/08/2022     A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/12/2024 às 20:11:23
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0022033-59.2010.8.13.0498
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  17/05/2016 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA Ex-Prefeito(a) Municipal de PERDIZES e outros
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/07/2022     /017
  Juntada de documento    21/07/2022     : Decisão STJ
  Juntada de petição    21/07/2022 08:00    : Procuração, Designação ou Substabelecimento Protocolo:846823/2016

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Consulta realizada em 22/12/2024 às 20:11:24