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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0022033-59.2010.8.13.0498 | |
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
Ver movimentações no processo principal | 20/10/2022 | ||||
Transitado em Julgado | 20/10/2022 08:00 | em 06/09/2022 | |||
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 12/08/2022 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
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Publicação | 12/08/2022 | : Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil | |||
Decisão interlocutória: | 12/08/2022 08:00 | Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 10/08/2022 18:00 | 4º CAROT | |||
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 09/08/2022 10:05 | 4º CAROT | |||
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 21/07/2022 | ||||
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 21/07/2022 08:00 | decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria | |||
Ver movimentações no processo principal | 18/02/2021 | ||||
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 31/03/2016 | ||||
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 31/03/2016 10:00 | ||||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 18/03/2016 08:00 | : Para ciência de despacho/decisão | |||
Publicação | 29/01/2016 | Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº ARE 683.235 (tema 576) | |||
Decisão interlocutória: | 29/01/2016 08:00 | Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº ARE 683.235 (tema 576) Des.(a) Fernando Caldeira Brant | |||
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 11/01/2016 10:30 | 4º CAROT | |||
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 08/01/2016 08:00 | 4º CAROT | |||
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 09/12/2015 | ||||
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 04/12/2015 08:00 | juízo de admissibilidade Des.(a) Fernando Caldeira Brant 1º GAVIP-Assessoria | |||
Juntada de petição | 02/12/2015 16:00 | : Contrarrazões Protocolo:708707/2015 | |||
Juntada de petição | 02/12/2015 16:00 | : Contrarrazões Protocolo:708708/2015 | |||
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 16/10/2015 08:00 | ||||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 02/10/2015 08:00 | : Para resposta ao recurso | |||
Publicação | 02/10/2015 | autos com vista para apresentação de contrarrazões Recorrido-Ministério Público | |||
Petição recursal recebida no Cartório | 29/09/2015 13:40 | 4º CAROT - URG |