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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
6ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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| Data Cadastramento:
29/04/2014
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
21
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
6º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
20/10/2022
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| Juiz(a):
Dr(a). Cláudio henrique cardoso brasileiro
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Sandra Fonseca |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2014293340
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| Classe Origem:
Ação civil de improbidade
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Vara Origem:
Secretaria do juízo
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| Comarca Origem:
Perdizes
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Processo Siscom:
498.10.2203
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| Documento Origem:
049810002203-3
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
20/10/2022
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| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
21/07/2022
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/017 |
| Recebidos os autos |
12/07/2021
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| 1º apelante: |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros |
| Apelado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 25/01/2026 às 09:37:41