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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0022033-59.2010.8.13.0498
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Data pauta: 10/08/2022
Publicação em 12/08/2022 : : Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 27/01/2016
Publicação em 29/01/2016 : Recurso extraordinário sobrestado nos termos do art. 543-B do CPC até decisão do paradigma nº ARE 683.235 (tema 576)
Data pauta: 30/09/2015
Publicação em 02/10/2015 : autos com vista para apresentação de contrarrazões Recorrido-Ministério Público
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para resposta ao recurso
