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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0022033-59.2010.8.13.0498 | |
| 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 21/07/2022 | /017 | |
| Juntada de documento | 21/07/2022 | : Decisão STJ | |
| Juntada de petição | 21/07/2022 08:00 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento Protocolo:846823/2016 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 18/02/2021 | /017 | |
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 12/02/2021 | : conheceram parcialmente do recurso especial e, nessa parte negaram-lhe provimento (ADRIEL ANTONIO DOS SANTOS e OUTROS); conheceram parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deram-lhe parcial provimento (MARIA JOSE DE OLIVEIRA e OUTROS); conheceram do agravo e negaram provimento ao recurso especial (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS); conheceram do agravo e não conheceram do recurso especial (EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA). | |
| Ver movimentações no processo principal | 07/10/2016 | ||
| Recebidos os autos | 07/10/2016 08:00 | 4º CAROT | |
| Remetidos os autos | 30/09/2016 14:00 | 4º CAROT | |
| Remetidos os autos | 30/09/2016 | ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico | |
| Recebidos os autos | 21/09/2016 11:00 | COSUP | |
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 21/09/2016 10:00 | COSUP | |
| Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 20/09/2016 14:00 | 4º CAROT | |
| Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 16/09/2016 14:10 | 4º CAROT | |
| Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 14/09/2016 | ||
| Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 13/09/2016 08:00 | Manutenção ou retratação da decisão agravada Des.(a) Geraldo Augusto 1º GAVIP-Assessoria | |
| Decorrido o prazo | 08/09/2016 08:00 | para apresentação de contraminuta pelos agravados Maria José de Oliveira, Edno José de Oliveira e Jairo Campos da Silva | |
| Juntada de petição | 08/09/2016 08:00 | : Contraminuta Protocolo:482220/2016 | |
| Publicação | 07/07/2016 | autos com vista para apresentação de contraminuta Agravados PRAZO COMUM : "Adriel Antônio dos Santos", Maria José de Oliveira", Jairo Campos da Silva", "Edno José de Oliveira - ex prefeito de Perdizes" | |
| Juntada de petição | 29/06/2016 08:00 | : Contraminuta Protocolo:364308/2016 | |
| Juntada de petição | 29/06/2016 08:00 | : Contraminuta Protocolo:364307/2016 | |
| Juntada de petição | 29/06/2016 08:00 | : Contraminuta Protocolo:364306/2016 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 16/06/2016 08:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 20/05/2016 07:30 | : Para ciência de despacho/decisão e contraminuta de Agravo | |
| Publicação | 20/05/2016 | autos com vista para apresentação de contraminuta MINISTÉRIO PÚBLICO | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 17/05/2016 16:31 | 4º CAROT - URG |