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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 6
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0249011-65.2009.8.13.0388
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Reex Necessário Processo Siscom:  388.9.24901
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  038809024901-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  21/09/2011 Data Distribuição:  22/09/2011

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZ
Apelante(s):  MUNICÍPIO DE LUZ
Apelado(a)(s):  FENNER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    08/01/2019 17:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/10/2015     1.0388.09.024901-1/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/06/2015     1.0388.09.024901-1/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 21/08/2025 às 22:29:04
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0249011-65.2009.8.13.0388
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Cautelar Inominada Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  12/04/2012 Data Distribuição:  12/04/2012

Requerente(s):  FENNER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA e outro(a)(s) e outros
Requerido(a)(s):  MUNICÍPIO DE LUZ

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/10/2015     1.0388.09.024901-1/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/06/2015     1.0388.09.024901-1/004
  Apensado o Processo nº    25/06/2015 10:00    1.0388.09.024901-1/001

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2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  28/05/2012 Data Distribuição:  02/07/2018

Recorrente(s):  FENNER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA e outro(a)(s)
Recorrido(a)(s):  MUNICÍPIO DE LUZ

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/10/2015     1.0388.09.024901-1/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/08/2012     1.0388.09.024901-1/005
  Juntada de petição    23/08/2012 12:00    : Interposição de AISTJ FENNER AVIAÇÃO AGRÍCOLA E LDC BIOENERGIA S/A Protocolo:562029/2012

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Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  28/05/2012 Data Distribuição:  02/07/2018

Recorrente(s):  FENNER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA e outro(a)(s)
Recorrido(a)(s):  MUNICÍPIO DE LUZ

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    08/01/2019    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    08/01/2019     Negaram seguimento
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/10/2015     1.0388.09.024901-1/006

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Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  23/08/2012 Data Distribuição:  02/07/2018

Agravante(s):  FENNER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA e outro(a)(s)
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE LUZ

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/10/2015     1.0388.09.024901-1/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/08/2013     004
  Juntada de documento    28/08/2013 15:00    : Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito.

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0249011-65.2009.8.13.0388
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  22/10/2015 Data Distribuição:  02/07/2018

Embargante(s):  FENNER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA e outro(a)(s)
Embargado(a)(s):  MUNICÍPIO DE LUZ

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/01/2019     /004
  Recebidos os autos    08/01/2019 15:00   
  Remetidos os autos    07/01/2019 12:41    2º CAROT

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