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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0249011-65.2009.8.13.0388
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Ap Cível/Reex Necessário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 21/09/2011 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 4 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 08/01/2019
Juiz(a): Dr(a). Sônia helena tavares de azevedo Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Wander Marotta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2011609903
Classe Origem: Ordinária Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Luz Processo Siscom: 388.9.24901
Documento Origem: 038809024901-1 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    08/01/2019   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/10/2015    1.0388.09.024901-1/006
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/06/2015    1.0388.09.024901-1/004

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZ
Apelante(s):  MUNICÍPIO DE LUZ
Apelado(a)(s):  LDC BIOENERGIA S/A e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 04/02/2026 às 23:53:34