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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0249011-65.2009.8.13.0388 | |
| 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 08/01/2019 | ||
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 08/01/2019 | Negaram seguimento | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 22/10/2015 | 1.0388.09.024901-1/006 | |
| Juntada de petição | 22/10/2015 12:00 | : Interposição de Embargos Declaratórios FENNER AVIACAO AGRICOLA LTDA E OUTRO (S) Protocolo:628749/2015 | |
| Juntada de petição | 22/10/2015 12:00 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento FENNER AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA E OUTRO (S) Protocolo:640376/2015 | |
| Publicação | 04/09/2015 | Súmula de despacho "...determino a devolução destes autos ao Supremo Tribunal Federal." | |
| Despacho proferido | 04/09/2015 08:00 | Des.(a) Fernando Caldeira Brant | |
| Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 21/07/2015 18:00 | 2º CAROT | |
| Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 20/07/2015 14:00 | 2º CAROT | |
| Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 29/06/2015 | ||
| Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 25/06/2015 17:00 | decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade . Des.(a) Fernando Caldeira Brant 1º GAVIP-Assessoria | |
| Juntada de petição | 25/06/2015 10:00 | : Manifestação - recorrente Protocolo:343182/2015 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 25/06/2015 | : Autos recebidos no Cartório. | |
| Sobrestados até decisão do RE nº | 25/10/2013 | 586.224 RG/SP | |
| Publicação | 20/09/2013 | Sobrestamento até decisão do STF - Tema / Grupo de Representativos nº RE 586.224 RG/SP (Tema nº 145) | |
| Decisão interlocutória: | 20/09/2013 08:00 | Sobrestamento até decisão do STF - Tema / Grupo de Representativos nº RE 586.224 RG/SP (Tema nº 145) Des.(a) Almeida Melo | |
| Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 10/09/2013 12:00 | 2º CAROT | |
| Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 10/09/2013 08:00 | 2º CAROT | |
| Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 29/08/2013 | ||
| Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 28/08/2013 16:00 | decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Almeida Melo 1º GAVIP-Assessoria | |
| Juntada de documento | 28/08/2013 15:00 | : Decisão proferida no recurso julgado pelo excelso STF interposto no feito. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 23/08/2012 | 1.0388.09.024901-1/005 | |
| Publicação | 03/08/2012 | Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário admitido | |
| Decisão interlocutória: | 03/08/2012 08:00 | Recurso Extraordinário admitido Des.(a) Almeida Melo | |
| Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 30/07/2012 08:00 | 2º CAROT | |
| Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 27/07/2012 13:00 | 2º CAROT | |
| Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 04/07/2012 | ||
| Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 03/07/2012 10:00 | juízo de admissibilidade Des.(a) Almeida Melo 1º GAVIP-Assessoria | |
| Juntada de petição | 02/07/2012 08:00 | : Contrarrazões MUNICÍPIO DE LUZ Protocolo:408587/2012 | |
| Publicação | 06/06/2012 | autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Extraordinário, pelo prazo legal. | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 28/05/2012 09:58 | 2º CAROT - URG |