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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 6
NÚMERO TJMG: 1.0223.05.158555-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1585550-86.2005.8.13.0223
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Reex Necessário Processo Siscom:  223.5.158555
Assunto:  Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  022305158555-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  15/10/2009 Data Distribuição:  19/10/2009

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS
Apelante(s):  MUNICÍPIO DIVINOPOLIS
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    26/03/2018 12:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/02/2011     1.0223.05.158555-0/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/02/2011     1.0223.05.158555-0/005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 08/09/2024 às 12:05:06
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1585550-86.2005.8.13.0223
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos Infringentes Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  23/04/2010 Data Distribuição:  17/05/2010

Embargante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  MUNICÍPIO DIVINOPOLIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/02/2011     1.0223.05.158555-0/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/02/2011     1.0223.05.158555-0/005
  Recebidos os autos    16/02/2011 11:00    2º CAROT

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 1585550-86.2005.8.13.0223
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  02/09/2010 Data Distribuição:  02/09/2010

Embargante(s):  MUNICÍPIO DIVINOPOLIS
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/02/2011     1.0223.05.158555-0/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/02/2011     1.0223.05.158555-0/005
  Recebidos os autos    16/02/2011 11:00    2º CAROT

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 1585550-86.2005.8.13.0223
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  17/02/2011 Data Distribuição:  04/07/2016

Recorrente(s):  MUNICÍPIO DIVINOPOLIS
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    26/03/2018    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    26/03/2018     Negaram provimento
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/05/2015     no arquivo provisório, lançamento feito no /007 - CAIXA 2416

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 1585550-86.2005.8.13.0223
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  17/02/2011 Data Distribuição:  04/07/2016

Recorrente(s):  MUNICÍPIO DIVINOPOLIS
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    26/03/2018    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/06/2011     1.0223.05.158555-0/007
  Juntada de petição    29/06/2011 10:00    : Interposição de AISTF MUNICÍPIO DIVINOPOLES Protocolo:389657/2011

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Consulta realizada em 08/09/2024 às 12:05:06
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1585550-86.2005.8.13.0223
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  20/06/2011 Data Distribuição:  01/06/2017

Agravante(s):  MUNICÍPIO DIVINOPOLIS
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    26/03/2018    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    26/03/2018     Negaram provimento
  Recebidos os autos    26/03/2018 09:00    2º CAROT

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