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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1585550-86.2005.8.13.0223
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 17/02/2011 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/03/2018
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Geraldo Augusto  
Relator Anterior: Des(a). Fernando Caldeira Brant  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 01/07/2014 Protocolo: 20101550577
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Divinópolis Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    26/03/2018   
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    26/03/2018    Negaram provimento
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/05/2015    no arquivo provisório, lançamento feito no /007 - CAIXA 2416

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  MUNICÍPIO DIVINOPOLIS
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/09/2024 às 20:13:41