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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0223.05.158555-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1585550-86.2005.8.13.0223
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Ap Cível/Reex Necessário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 15/10/2009 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/03/2018
Juiz(a): Dr(a). Ana kelly amaral arantes Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Moreira Diniz  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2009578569
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: Fazendas públicas
Comarca Origem: Divinópolis Processo Siscom: 223.5.158555
Documento Origem: 022305158555-0 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    26/03/2018   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/02/2011    1.0223.05.158555-0/006
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/02/2011    1.0223.05.158555-0/005

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS
Apelante(s):  MUNICÍPIO DIVINOPOLIS
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/09/2024 às 20:09:29