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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Publicação em 26/01/2011 : : Solicito ao Dr. Luciano De Araújo Ferraz a devolução dos autos supramencionados, em seu poder além do prazo legal.
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Publicado o dispositivo do acórdão em 19/11/2010 : Rejeitaram os embargos.
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Consulta realizada em 30/10/2026 às 06:34:49