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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 9
NÚMERO TJMG: 1.0694.04.018456-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0184566-66.2004.8.13.0694
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Reex Necessário Processo Siscom:  694.4.18456
Assunto:  -
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  069404018456-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  06/03/2007 Data Distribuição:  07/03/2007

Remetente:  JD 2 V CÍVEL COMARCA TRÊS PONTAS
Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  TRES PONTAS COM ATACADISTA LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    08/04/2014 12:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/04/2012     1.0694.04.018456-6/009
  Recebidos os autos    16/01/2012 09:30    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/11/2024 às 01:41:49
NÚMERO TJMG: 1.0694.04.018456-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0184566-66.2004.8.13.0694
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  15/06/2007 Data Distribuição:  21/06/2007

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  TRES PONTAS COM ATACADISTA LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/04/2012     1.0694.04.018456-6/009
  Recebidos os autos    16/01/2012 09:30    2º CAROT
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/01/2012     1.0694.04.018456-6/008

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/11/2024 às 01:41:49
NÚMERO TJMG: 1.0694.04.018456-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0184566-66.2004.8.13.0694
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  20/08/2007 Data Distribuição:  02/07/2012

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  TRES PONTAS COM ATACADISTA LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/04/2012     1.0694.04.018456-6/009
  Recebidos os autos    16/01/2012 09:30    2º CAROT
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/01/2012     1.0694.04.018456-6/008

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Consulta realizada em 23/11/2024 às 01:41:50
NÚMERO TJMG: 1.0694.04.018456-6/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0184566-66.2004.8.13.0694
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  20/08/2007 Data Distribuição:  02/07/2012

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  TRES PONTAS COM ATACADISTA LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/04/2012     1.0694.04.018456-6/009
  Recebidos os autos    16/01/2012 09:30    2º CAROT
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/01/2012     1.0694.04.018456-6/008

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Consulta realizada em 23/11/2024 às 01:41:50
NÚMERO TJMG: 1.0694.04.018456-6/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0184566-66.2004.8.13.0694
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo Instrumento - STJ Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  14/07/2008 Data Distribuição:  02/07/2012

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  TRES PONTAS COM ATACADISTA LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/04/2012     1.0694.04.018456-6/009
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/01/2012     1.0694.04.018456-6/008
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/05/2010     1.0694.04.018456-6/007

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Consulta realizada em 23/11/2024 às 01:41:50
NÚMERO TJMG: 1.0694.04.018456-6/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0184566-66.2004.8.13.0694
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo Instrumento - STF Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  14/07/2008 Data Distribuição:  02/07/2012

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  TRES PONTAS COM ATACADISTA LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/04/2012     1.0694.04.018456-6/009
  Recebidos os autos    16/01/2012 09:30    2º CAROT
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/01/2012     1.0694.04.018456-6/008

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Consulta realizada em 23/11/2024 às 01:41:50
NÚMERO TJMG: 1.0694.04.018456-6/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0184566-66.2004.8.13.0694
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Arg Inconstitucionalidade Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  07/05/2010 Data Distribuição:  07/05/2010

Requerente(s):  P.C.C.T.J.E.M.G.
Requerido(a)(s):  C.S.T.
Interessado:  E.M.G. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/04/2012     1.0694.04.018456-6/009
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/01/2012     1.0694.04.018456-6/008
  Ver movimentações nos autos de    27/06/2011 18:30    1.0694.04.018456-6/001

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Consulta realizada em 23/11/2024 às 01:41:50
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0184566-66.2004.8.13.0694
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  16/01/2012 Data Distribuição:  02/07/2012

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  TRES PONTAS COM ATACADISTA LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/04/2012     1.0694.04.018456-6/009
  Juntada de petição    24/04/2012 14:00    : Interposição de AISTF ESTADO DE MINAS GERAIS Protocolo:211329/2012
  Recebidos os autos    10/04/2012 18:00   

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Consulta realizada em 23/11/2024 às 01:41:50
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0184566-66.2004.8.13.0694
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  24/04/2012 Data Distribuição:  02/07/2012

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  TRES PONTAS COM ATACADISTA LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    04/04/2014    
  Recebidos,vindos do STJ ou STF,tendo como Decisão:    04/04/2014     Negaram seguimento
  Remetidos os autos    31/03/2014 12:00    2º CAROT

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Consulta realizada em 23/11/2024 às 01:41:50